Código de Hamurabi

 

Justiça em Pedra: o legado imortal do Código de Hamurabi 

Muito antes de tribunais, advogados ou súmulas jurídicas, um rei mesopotâmico esculpiu a justiça em pedra — literalmente. O nome dele? Hamurabi. Seu feito? Estabelecer o primeiro conjunto de leis escritas da humanidade. Um feito tão monumental que ecoa até hoje, não só nos museus, mas também em nossa maneira de conceber ordem, punição e convivência em sociedade.

No coração do Império Babilônico, por volta do século XVIII a.C., Hamurabi enfrentava um desafio complexo: como unificar um reino culturalmente diverso e socialmente desigual? Sua resposta veio em forma de 281 preceitos, gravados em uma imponente pedra de diorito — hoje exposta no Museu do Louvre — e que ficou conhecida como o Código de Hamurabi.

“Olho por olho, dente por dente”: a lei que moldou a civilização

Baseado na temida Lei de Talião, o Código não media palavras — nem punições. A proporcionalidade era a pedra angular: quem cometia um delito sofria sanção equivalente ao que havia causado. Mas justiça, para Hamurabi, também era um reflexo da hierarquia social. As leis distinguiam entre nobres, homens livres e escravizados — um reflexo direto da estrutura social babilônica.

Entre seus artigos mais impactantes estão sentenças que hoje poderiam parecer brutais, mas que à época buscavam instaurar equilíbrio e dissuadir o crime. Acusar alguém injustamente? Pena de morte. Roubar uma criança? Também. Até o antigo teste do rio — onde o acusado lançava-se à correnteza para provar inocência — fazia parte do repertório jurídico babilônico.

Mais que leis: um elo entre gerações

A genialidade de Hamurabi não estava apenas no conteúdo de suas leis, mas no fato de que as escreveu. Em uma época dominada pela tradição oral, ele eternizou normas e punições numa linguagem acessível ao povo. Nascia ali o princípio do direito registrado, visível, inalterável — “escrito em pedra”.

Ao tornar públicas as regras do jogo, Hamurabi reduziu a arbitrariedade e instaurou previsibilidade nas relações sociais. Um feito tão revolucionário que hoje dá sentido até a expressões populares do nosso cotidiano.

O rei legislador

Hamurabi não foi apenas um legislador. Durante os 42 anos de seu reinado, ele também expandiu o território da Babilônia, liderando campanhas militares que consolidaram o primeiro império da região. Mas é seu legado jurídico que atravessa séculos, fronteiras e culturas.

Mais do que um monumento histórico, o Código de Hamurabi é um espelho onde reconhecemos as origens da justiça — com todas as suas virtudes, limitações e contradições. Um lembrete ancestral de que a busca pelo equilíbrio social é tão antiga quanto a própria civilização.

E você, já parou para pensar em quantas das nossas leis, ainda hoje, carregam o eco das palavras gravadas naquela rocha milenar?

Por Albino Monteiro